01O serviço e a entidade operadora
O Tenga, operado pela IT CORE, LDA, disponibiliza ferramentas para descobrir produtos, comprar e gerir lojas. Estes termos aplicam-se à utilização da plataforma. Questões sobre o serviço podem ser enviadas para support@tenga.co.mz.
Cada oferta deve identificar a loja responsável. A existência de uma loja na plataforma não significa que todos os seus produtos sejam vendidos pela IT CORE, LDA. As condições apresentadas na oferta e na encomenda ajudam a identificar as responsabilidades de cada parte.
02Conta e acesso
Fornece dados correctos e mantém os contactos actualizados. A confirmação de email prova acesso ao endereço; não substitui as verificações exigidas para vender ou exercer funções administrativas.
Não partilhes credenciais, códigos ou acesso a contas de terceiros. Usa a recuperação de acesso quando esqueceres a palavra-passe. A recuperação não substitui o MFA nem atribui novas permissões. Se suspeitares de acesso indevido, contacta o suporte.
03Informação sobre produtos e preços
O vendedor deve apresentar informação verdadeira sobre características, estado, disponibilidade, preço e condições da oferta. O cliente deve rever esses dados e o total antes de confirmar a encomenda.
Preços e disponibilidade podem mudar antes da confirmação. Um erro evidente deve ser analisado e comunicado; não autoriza cobranças ocultas ou uma alteração unilateral do valor já acordado sem tratamento adequado da encomenda e dos direitos do cliente.
04Encomendas, pagamentos e entrega
Os meios de pagamento e entrega disponíveis são os apresentados no processo de compra. A submissão de uma encomenda e a confirmação de pagamento são etapas distintas. Acompanha o estado da encomenda na tua conta.
Os mecanismos de retenção ou libertação de pagamentos, quando aplicáveis, seguem as condições apresentadas para a transacção. Não representam uma garantia ilimitada ou cobertura de operações feitas fora da plataforma. Não pagues a terceiros por canais que não correspondam às instruções da encomenda.
05Devoluções, reembolsos e reclamações
Consulta as condições de devolução aplicáveis à oferta e usa os meios disponibilizados na conta para comunicar um problema. Descreve o ocorrido e conserva a informação da encomenda.
As regras da loja e os procedimentos da plataforma não afastam os direitos obrigatórios do consumidor. O resultado depende dos factos, do estado da encomenda, das condições comunicadas e da lei aplicável. Não prometemos um reembolso automático em qualquer situação.
06Obrigações dos vendedores
O vendedor deve ter legitimidade para exercer a actividade e comercializar os artigos, cumprir as obrigações fiscais e comerciais e respeitar os direitos de consumidores e terceiros. É responsável pela exactidão do catálogo e pelo cumprimento das encomendas.
A plataforma pode solicitar documentos de candidatura e avaliar a continuidade da loja segundo as regras aplicáveis. A aprovação da candidatura não é uma certificação geral de todos os produtos nem dispensa o vendedor das suas obrigações.
07Uso permitido e conteúdo
Não uses o Tenga para fraude, produtos ilícitos, violação de direitos, assédio, manipulação de avaliações, recolha abusiva de dados ou tentativa de contornar controlos de acesso. Não carregues código malicioso ou ficheiros disfarçados.
Publica apenas conteúdo que tenhas direito de utilizar. Ao disponibilizar conteúdo para catálogo, autorizas a sua apresentação e o tratamento necessário ao funcionamento do serviço, sem transferir automaticamente a propriedade desse conteúdo para o Tenga.
08Restrições e resolução de incidentes
Podemos limitar funcionalidades, pedir correcções, suspender ou terminar acessos quando necessário para cumprir a lei, proteger pessoas ou tratar violações destes termos. A medida deve ser proporcional à situação e acompanhada de informação adequada quando possível.
Uma falha técnica pode impedir temporariamente o serviço. Procuramos corrigir os incidentes, mas não garantimos disponibilidade sem interrupções. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
09Lei aplicável e actualizações
Estes termos devem ser interpretados de acordo com a legislação aplicável em Moçambique, sem afastar direitos obrigatórios ou os meios de reclamação disponíveis ao utilizador. Procura primeiro o suporte para esclarecer ou resolver um conflito.
Podemos rever estes termos para reflectir mudanças do serviço ou da lei. A revisão publicada tem uma data identificada nesta página. Alterações relevantes devem ser comunicadas de forma adequada; uma revisão não elimina direitos já adquiridos.
